SindplanNews: Como o senhor avalia a educação atualmente no estado?

Comte Bittencourt: No Brasil, de um modo geral, vai muito mal. Existe uma falta de compreensão de que educação tem que ser prioridade das políticas públicas. Educação só será uma prioridade das políticas do estado brasileiro quando a população se movimentar e pressionar políticos e governos para que o tema vire agenda principal. Nós estamos em um país que é a sétima economia do mundo e conta com aproximadamente 40 milhões de jovens e adultos ou analfabetos ou alfabetizados funcionais. Ou seja, escrevem alguma coisa, mas sequer conseguem interpretar o que escreveram. É uma população de semiescolarizados
maior do que toda a população da Argentina. O país só conseguiu universalizar a chamada escola de matrícula obrigatória, já determinada pelo constituinte de 1968 (o direito da criança à escola, o dever da família e obrigação do Estado), no final dos anos 1990.
No Brasil nós temos um potencial de apenas 13 a 15% de universitários. Os países vizinhos todos já estão em 30, 35%. Na América do
Norte são 50% de universitários. Não estou nem discutindo a qualidade da universidade, estou discutindo a qualidade de educação
básica. Hoje nós temos no Brasil 8 milhões de desempregados e temos um milhão e setecentos mil postos de emprego vagos em
setores importantes da atividade industrial porque não tem mão-de-obra qualificada. E mão-de-obra qualificada está diretamente
ligada ao ciclo da educação básica. Ou seja, essas competências do emprego não se resolvem só por qualificação profissional de
duzentas ou trezentas horas. Ninguém vai substituir um ciclo curricular de matemática, de língua portuguesa, de linguagens múltiplas
com duzentas ou trezentas horas de cursos profissionalizantes. Hoje, em qualquer atividade profissional para a pessoa operar
qualquer tipo de emprego, as tecnologias estão presentes. E para ela interagir com essas tecnologias, tem que ter domínio de
competências e habilidades.

SindplanNews: E esses pré-requisitos só tendem a evoluir.?

Comte Bittencourt: Sem dúvida, estamos na era do conhecimento com as novas tecnologias. Se não tiver investimento maciço em educação, nós vamos ter agenda de desenvolvimento econômico, gerando emprego, mas vamos continuar tendo desempregados.
Porque as pessoas não estão preparadas.

SindplanNews: O senhor acha que a população tem que se mobilizar ainda mais que o governo?

Comte Bittencourt: O que população não entende é que o governo é delegado por ela. E o que estabelece a prioridade da agenda
das políticas de governo é a pressão da população. Mas hoje no estado do Rio de Janeiro temos uma agenda promissora de desenvolvimento econômico que vai gerar emprego para as pessoas. O Porto do Açu, o Comperj em Itaboraí, o Arco Metropolitano Rodoviário, o setor automobilístico, a siderurgia, toda a recuperação do Parque da Indústria Naval, a questão do pré-sal, as Olimpíadas, a Copa do Mundo. O Rio de Janeiro atravessa uma fase promissora, que vai gerar emprego, que vai desenvolver economicamente o estado. Mas quem é que vai ocupar esse emprego? A educação básica é pré-requisito fundamental para essa era do conhecimento, com novas tecnologias. As pessoas têm que dominar competências e habilidades mínimas.

SindplanNews: O que difere o ensino público superior do médio e fundamental? Enquanto um é prestigiado, o outro não é bem visto.

Comte Bittencourt: Acredito que é uma grande mobilização da população. Quanto mais educação, mais cidadãs as pessoas
ficam. E quanto mais cidadão se sente o indivíduo, mais apto ele está para estabelecer essa relação com o estado. Hoje nós temos 97% das crianças de 6 a 14 anos dentro de uma escola, coisa que não tínhamos há dez anos. A taxa de escolarização do brasileiro empregado hoje é de seis anos de escolaridade. Seis anos de escolaridade é menos que o ciclo fundamental de nove anos, é a metade do ciclo básico, sem contar a educação infantil. Se contar a educação infantil é quase um terço só. Então, um terço só da educação prevista no ciclo básico, incluindo a educação infantil o brasileiro empregado hoje cumpriu. Por isso temos mão-de-obra de baixa qualidade e se fala em apagão de mão-de-obra. Por causa dessa carência, as grandes corporações hoje da indústria requalificam, treinam e fazem escola dentro das empresas. O estado não cumpriu o seu papel.

SindplanNews: O senhor preside novamente a Comissão de Educação da Alerj. Pode falar um pouco sobre essa gestão?

Comte Bittencourt: Tenho buscado nesses três mandatos na Comissão de Educação criar uma dinâmica para que a Alerj cumpra
aquilo que se espera do legislativo nas políticas de Educação Pública no Rio de Janeiro. Nós fizemos aqui em 2004 a Lei do
Sistema 4528 (que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio) regulamentando o Sistema Estadual de Educação. Em 2009 fizemos a lei do plano, a primeira lei de responsabilidade educacional do país. Hoje o estado do Rio tem uma lei de responsabilidade educacional, que estabelece aos governos cumprimento de indicadores e a prestação de contas desses indicadores a cada ano letivo. Nós fizemos uma lei em 2008 sancionada pelo governo que estabelece que os municípios que não tenham planos municipais de educação não recebam mais recursos de transferência voluntária do estado. Nós finalmente fizemos no final de 2009 o primeiro plano estadual de educação nos próximos 10 anos. Então, diria que cumprimos uma boa agenda legislativa. Finalmente o Rio de Janeiro tem as bases legislativas de política de educação estabelecidas, construídas. Agora, é exigir o cumprimento, além de fiscalizar, brigar por investimentos e por qualidade na educação. E qualidade na educação está diretamente ligada a investimentos. Não adianta falar que o problema não é recurso, porque é recurso sim. Não pode o professor do estado ganhar R$877 em início de carreira. Por isso faltam professores de Química, de Física. Qual o jovem com algum talento vai fazer a opção para uma faculdade de licenciatura para ganhar em torno 870 reais por mês? Nenhum jovem de talento vai fazer isso. Por isso a falta de professores. Hoje a minha grande luta aqui na Assembleia é manter essa sistemática. O grande movimento aqui é manter o debate permanente da educação nas suas diversas vertentes. Discutir a educação profissional, a educação básica, a articulação do estado com os municípios, a carreira docente, a valorização. Como eu lhe falava, é difícil avançarmos a qualidade de educação, se não tivermos investimentos que sejam capazes de remunerar melhor os profissionais da área.

SindplanNews: E o senhor luta constantemente para isso?

Comte Bittencourt: Continuo lutando porque é uma verdade. Como é que um salário de R$877 vai despertar interesse em alguém com talento para a profissão de magistério? Temos hoje escolas com quarenta mil tempos sem professor. Professores de Química, Matemática e Física estão em falta. Existe a falta de compreensão de que a educação tem que ser prioridade. E nós estamos hoje lutando pela PEC 64, para captar investimentos do estado na educação. Como vários estados já fazem. Atualmente a constituição estadual estabelece 25%, como a constituição federal. O que nós queremos é nos próximos cinco anos levar esse percentual para 30%. Não é do orçamento todo, são 30% das receitas correntes líquidas. Isso vai ser algo em torno de 300 milhões por ano em educação. Chegando em 2016 com mais um bilhão e quinhentos milhões em educação. Isso vai permitir com que o Estado aplique esse dinheiro melhorando o salário dos professores, a qualidade docente e motivando. Não vai haver aprendizagem do aluno sem o profissional ensinando. E o profissional tem que estar motivado pra ensinar. E com esse salário ninguém fica motivado.